Licença de habitação: como tratar do processo e quanto vai pagar

A licença de habitação é um dos documentos essenciais quando se trata de comprar, vender ou simplesmente habitar um imóvel em Portugal. Apesar de ser um tema recorrente, continuam a existir dúvidas sobre quando é necessária, como se obtém e quais os custos associados. Neste artigo, explicamos tudo de forma simples e atual.

O que é a licença de habitação?

A licença de habitação (ou autorização de utilização) é o documento emitido pela Câmara Municipal que comprova que um imóvel pode ser utilizado para fins habitacionais. Na prática, garante que a casa cumpre todas as normas legais e técnicas exigidas, como condições de segurança, higiene e habitabilidade.

Sem esta licença, o imóvel não pode ser legalmente habitado nem transacionado através de crédito habitação.

Quando é necessária?

A licença de habitação é obrigatória em várias situações:

• Compra e venda de imóveis; 
• Pedido de crédito habitação; 
• Arrendamento; 
• Alteração do uso do imóvel (por exemplo, de comércio para habitação). 

No entanto, há uma exceção importante: imóveis construídos antes de 7 de agosto de 1951 podem estar dispensados de licença, desde que comprovem a sua antiguidade.

Como tratar do processo?

O pedido da licença de habitação é feito junto da Câmara Municipal da área onde se localiza o imóvel. O processo costuma seguir estes passos:

1. Pedido de vistoria - Após a conclusão da obra, o proprietário ou promotor solicita uma vistoria municipal; 
2. Entrega de documentação - Inclui projetos aprovados, termo de responsabilidade dos técnicos e ficha técnica da habitação; 
3. Vistoria técnica - A Câmara verifica se o imóvel está conforme o projeto aprovado; 
4. Emissão da licença - Caso tudo esteja conforme, é emitida a licença de habitação.  

Hoje em dia, muitos municípios permitem iniciar ou acompanhar o processo online, o que tem vindo a simplificar bastante este procedimento.

Quanto custa?

Os custos associados à licença de habitação podem variar de município para município, mas, de forma geral, incluem:

• Taxa de vistoria: normalmente entre 100€ e 300€; 
• Taxa de emissão da licença: pode variar entre 200€ e 500€, dependendo da área do imóvel e das tabelas municipais. 

No total, o processo pode custar entre 300€ e 800€, embora este valor possa ser superior em casos mais complexos ou em grandes centros urbanos.

O que acontece se não tiver licença?

A ausência de licença de habitação pode trazer vários problemas:

• Impossibilidade de obter crédito habitação; 
• Dificuldades na venda do imóvel; 
• Risco de coimas; 
• Problemas legais em contratos de arrendamento. 

Além disso, os bancos exigem este documento como parte do processo de aprovação do crédito, sendo um elemento indispensável.

Atenção na compra de casa

Se está a pensar comprar casa, confirme sempre se a licença de habitação existe e está atualizada. Em imóveis mais antigos, pode ser necessário pedir uma certidão na Câmara que comprove a dispensa de licença.

Este cuidado pode evitar atrasos no processo de financiamento e surpresas desagradáveis mais tarde.

Tratar de toda a documentação associada à compra de casa pode ser complexo, especialmente quando envolve processos camarários e exigências bancárias. A Maxfinance apoia os seus clientes em todas as etapas do crédito habitação, garantindo que todos os documentos necessários, como a licença de habitação, estão em conformidade.